Paulo Cosmo Jr, Advogado

Paulo Cosmo Jr
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Lagoa Santa Mg
0seguidor0seguindo

Sobre mim

O belo é o esplendor da ordem.
Bacharel em Direito e Advogado, com especialização em Direito Público.

Verificações

Paulo Cosmo Jr, Advogado
Paulo Cosmo Jr
OAB 236.494/MG VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Setembro de 2026

Publicações

(22)
Paulo Cosmo Jr, Advogado
Paulo Cosmo Jr
Artigo · anteontem
O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como Ferramenta de Governança de Precedentes no Contencioso Regulatório

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) como Ferramenta de Governança de Precedentes no Contencioso Regulatório

O desenvolvimento do Estado Regulador transferiu para as agências reguladoras (como BACEN, ANEEL, ANTT e ANPD) e para as concessionárias de serviços públicos o epicentro das decisões técnicas que...
0
0
Paulo Cosmo Jr, Advogado
Paulo Cosmo Jr
Artigo · há 4 dias
A Tensão entre Transparência Administrativa e Segredo Industrial nas Contratações Públicas

A Tensão entre Transparência Administrativa e Segredo Industrial nas Contratações Públicas

Historicamente, o Direito Administrativo pauta-se pela máxima transparência (Art. 37, caput , da Constituição Federal). Contudo, a exigência de acesso irrestrito a detalhes técnicos, códigos-fonte ou...
0
0
Paulo Cosmo Jr, Advogado
Paulo Cosmo Jr
Artigo · há 2 meses
Privatização da Jurisdição Administrativa no Estado-Plataforma

Privatização da Jurisdição Administrativa no Estado-Plataforma

O Direito Público contemporâneo depara-se com uma das maiores mutações ontológicas da teoria do Estado desde a consolidação do Welfare State : a ascensão do Estado-Plataforma ( Platform State ). Sob...
0
0
Carregar mais

Principais áreas de atuação

Direito Administrativo, 26%
Direito Civil, 26%
Direito do Consumidor, 15%
Direito Imobiliário, 15%
Outras, 18%
Ver mais

Comentários

(1)
Paulo Cosmo Jr, Advogado
Paulo Cosmo Jr
Comentário · há 2 meses

O Estado de Coisas Inconstitucional no direito constitucional brasileiro: entre a tutela estrutural de direitos fundamentais e os limites da jurisdição constitucional

Renan Macedo Vilela Gomes · há 5 meses
O artigo destaca-se como um trabalho de rara envergadura acadêmica e fôlego argumentativo. O autor transcende a mera dogmática jurídica para entregar uma análise estrutural do sistema punitivo brasileiro, costurando com maestria o Direito Constitucional e a Filosofia Política.
Um dos pontos mais altos do texto é a recusa em limitar o debate jurídico à letra fria da lei. A base teórica permite que o artigo desconstrua a falsa dicotomia entre a "reserva do possível" e a "garantia de direitos", provando, com a teoria do Mínimo Existencial e do Garantismo de Ferrajoli, que um Estado que tortura sistematicamente seus custodiados perde a própria legitimidade do jus puniendi.
O autor demonstra brilhante domínio do transconstitucionalismo, mapeando como o Brasil importa e adapta conceitos globais. A inserção profunda da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos — especialmente a inovadora tese da contagem em dobro da pena em presídios degradantes enriquece o debate sobre o controle de convencionalidade.
A crítica ao processo estrutural costuma esbarrar na "violação da separação dos poderes". O autor desarma esse argumento ao defender a governança experimentalista e o ativismo dialógico. Ao utilizar a ADPF 709 (Saúde Indígena) como o case de sucesso, o texto prova que o Judiciário não precisa (nem deve) ser um ditador de políticas públicas, mas sim um catalisador institucional, forçando a cooperação entre os Três Poderes e a sociedade civil.
Trata-se de uma obra madura, exaustivamente pesquisada e de leitura obrigatória. O autor não apenas descreve o Estado de Coisas Inconstitucional; oferece um manifesto jurídico e civilizatório contra a barbárie institucionalizada.
0
0

Perfis que segue

Carregando

Seguidores

Carregando

Tópicos de interesse

Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
taggo.one/paulocosmojr
Avenida Raja Gabaglia, 2.280, Sala 305, 3º andar, Edifício The Office - Belo Horizonte (MG) - 30494170